IMPACIENTE, VEREADOR SIDNEI ENVIA PELA TERCEIRA VEZ OFÍCIO AO PREFEITO COBRANDO O CUMPRIMENTO DA LEI DO PASSE LIVRE

A lei existe e já vai completar um ano desde que foi assinada, mas até agora só ficou no papel

Sidnei: impaciente e indignado

A lei existe. O projeto foi aprovado na Câmara dia 12 de março do ano passado e, alguns dias depois, sancionado pelo prefeito Roberto de Jesus, tornando-se a Lei Municipal nº 2.414, de 23/03/2018, que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-035. A parte legal está tudo bem, mas até agora os efeitos da lei continuam ignorados.

Admitindo que já está “impaciente e revoltado”, o autor do projeto, vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, vai encaminhar nesta terça-feira (5) o terceiro ofício ao prefeito, no qual cobra uma definição do Executivo.

Lei foi aprovada e sancionada há quase 1 ano

“Eu não entendo. A lei passa a entrar em vigor quando o prefeito assina e publica. A lei foi assinada por Roberto de Jesus e publicada no site da Câmara, mas até agora, quase um ano depois, a empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros não franqueou o benefício, que é direito dos atiradores d o TG. O que está acontecendo, pelo amor de Deus?”, esbravejou Sidnei.

Quando o projeto tramitou na Câmara, ficou bem claro que a maior parte dos jovens que servem o Tiro de Guerra origina-se de famílias de baixa renda, daí o gasto com transporte que pesa bastante no orçamento mensal.

Lei assinada pelo prefeito em março/2018

A lei garante aos atiradores a gratuidade nos coletivos, desde que estejam fardados e comprovarem que realmente estão no restrito cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, por meio de carteira a ser emitida por órgão determinado pelo Poder Executivo.

O vereador autor foi bem claro, ao afirmar: “Não vou sossegar enquanto a lei não for cumprida!”